FGTS Liberado
O governo anunciou ontem (24/07) várias mudanças no regramento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de agora, os trabalhadores poderão sacar até R$ 500,00 de cada conta que possuírem no FGTS, independente da condição de estarem ativas ou inativas, ou seja, pode ser de emprego atual ou anterior. A Caixa […]
FGTS como garantia para empréstimos pessoais
A última novidade tratada nessa série de postagens sobre FGTS é que o trabalhador que aderir pelo saque aniversário poderá usar os recursos de sua conta vinculada ao FGTS como garantia para empréstimos pessoais. O pagamento das parcelas do empréstimo cairão diretamente da conta do trabalhador. O governo acredita que essa medida vai ampliar […]
Mudanças no FGTS
Ainda sobre as mudanças no FGTS, outra novidade anunciada pelo governo é o saque aniversário. A partir de 2020, o trabalhador poderá realizar saques anuais de suas contas no FGTS. Para conseguir realizar essa modalidade de saque, a Caixa Econômica deve ser comunicada a partir de outubro de 2019. Ao optar pelo saque aniversário, o […]
Acumulo ou desvio de função
Em muitas ações trabalhistas vemos pedidos de adicional por acúmulo ou desvio de função, todavia, muitas pessoas confundem os dois pedidos na hora de enquadrar a situação fática ao direito. Você sabe a diferença entre desvio de função e acúmulo de função? O acúmulo de função é caracterizado quando o trabalhador exerce, além de […]
Corona Vírus e seus reflexos nas relações trabalhistas
Todos sabem que o assunto mais discutido no mundo hoje é o coronavírus e seus reflexos nas múltiplas esferas da sociedade, basta ligar a televisão ou abrir o whatsapp para ver as inúmeras discussões sobre o tema. Mas e no tocante às relações laborais, quais são os reflexos desse vírus (coronavírus – COVID 19)? […]
Valores e Percentuais do Saque de Aniversário
Assim como já explicamos no post anterior, uma das novidades nas alterações do sistema do FGTS é o saque aniversário, saque liberado no mês do aniversário do empregado ou nos dois meses seguintes. % – O valor do saque será um percentual do saldo da conta do FGTS do trabalhador. Vale ressaltar mais uma […]
Atenção ao analisar o agente nocivo ruído no formulário PPP para comprovação da atividade especial
No Direito Previdenciário a todo o momento somos surpreendidos com alterações de legislação, além disto há constantes alterações de entendimento quanto a produção de provas no processo previdenciário. Pois bem, em que pese o STJ já ter entendido que o formulário de PPP é suficiente para comprovação da atividade especial sendo dispensável o LTCAT, […]
Circuit Breaker
Nesta segunda-feira, o Ibovespa teve o circuit breaker acionado após queda de mais de 10% no início do pregão, mas você sabe o que é isso? Circuit breaker é um mecanismo de interrupção da sessão quando ocorrem oscilações muito bruscas e atípicas no mercado de ações. De acordo com a B3, o sistema de […]
O novo COVID19 e suas implicações penais por violação
O novo COVID19 (Coronavírus) e suas implicações penais por violação das determinações do Poder Público O novo COVID19, vírus de propagação mundial que tem assolado nações inteiras, infelizmente chegou ao Brasil. No dia de hoje, não há sequer um meio de comunicação que não noticie sobre o assunto, pois infelizmente o país já aponta […]
Corona Vírus e práticas abusivas
Ante a pandemia do coronavírus, intensificou-se a prática abusiva na estipulação do preço de produtos de prevenção, tais como o álcool em gel e a máscara de proteção. Tem-se verificado preços extremamente abusivos tanto na rede mundial quanto em comércio locais. Tal prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, que reza em […]