FGTS Liberado
O governo anunciou ontem (24/07) várias mudanças no regramento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de agora, os trabalhadores poderão sacar até R$ 500,00 de cada conta que possuírem no FGTS, independente da condição de estarem ativas ou inativas, ou seja, pode ser de emprego atual ou anterior. A Caixa […]
FGTS como garantia para empréstimos pessoais
A última novidade tratada nessa série de postagens sobre FGTS é que o trabalhador que aderir pelo saque aniversário poderá usar os recursos de sua conta vinculada ao FGTS como garantia para empréstimos pessoais. O pagamento das parcelas do empréstimo cairão diretamente da conta do trabalhador. O governo acredita que essa medida vai ampliar […]
Atenção ao analisar o agente nocivo ruído no formulário PPP para comprovação da atividade especial
No Direito Previdenciário a todo o momento somos surpreendidos com alterações de legislação, além disto há constantes alterações de entendimento quanto a produção de provas no processo previdenciário. Pois bem, em que pese o STJ já ter entendido que o formulário de PPP é suficiente para comprovação da atividade especial sendo dispensável o LTCAT, […]
Corona Vírus e práticas abusivas
Ante a pandemia do coronavírus, intensificou-se a prática abusiva na estipulação do preço de produtos de prevenção, tais como o álcool em gel e a máscara de proteção. Tem-se verificado preços extremamente abusivos tanto na rede mundial quanto em comércio locais. Tal prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, que reza em […]
