Contrato de namoro

12 de junho, data em que os casais apaixonados comemoram o seu direito de amar e serem amados, aproveitamos essa data para trazer ao seu feed algumas informações sobre o contrato de namoro, você já ouviu falar sobre?

O contrato de namoro é um documento usado para que os casais manifestem suas intenções no sentido de que a relação amorosa entre eles é apenas um namoro, onde não há intenção de constituir família, objetivando assim afastar a consideração de uma possível união estável.

Existem várias discussões quanto à validade e até eficácia deste documento. Vale ressaltar que mesmo que se confeccione um contrato de namoro, se ficar provado em processo judicial que as partes viviam efetivamente em união estável, o contrato não irá prevalecer sobre a realidade vivenciada pelo casal.

A união estável produz vários efeitos jurídicos, sendo reconhecida por meio de escritura pública ou em determinadas situações envolvendo processos judiciais.

Quanto ao namoro, ainda que se faça um contrato de sua existência, não há a mesma garantia de que valerão os efeitos jurídicos.

É difícil indicar ou não o contrato de namoro, de qualquer forma, pode ser um bom instrumento para expressar a vontade do casal em determinadas situações, contudo, não há garantia de que produzirá efeitos em todos os casos. .
E aí, qual a sua opinião sobre o assunto, você faria um contrato de namoro com o seu parceiro(a)?
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Nicastro & Santos advogados associados
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