{"id":48,"date":"2023-02-10T16:40:00","date_gmt":"2023-02-10T16:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.nicastroesantos.adv.br\/?p=48"},"modified":"2023-02-10T17:06:30","modified_gmt":"2023-02-10T17:06:30","slug":"2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.nicastroesantos.adv.br\/2-2\/","title":{"rendered":"Como fica o pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio e f\u00e9rias dos empregados que tiveram sua jornada reduzida ou contrato suspendo durante o ano de 2020?"},"content":{"rendered":"<p>Como fica o pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio e f\u00e9rias dos empregados que tiveram sua jornada reduzida ou contrato suspendo durante o ano de 2020?<\/p>\n<div class=\"kvgmc6g5 cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\n<div dir=\"auto\">O ano de 2020 est\u00e1 sendo totalmente at\u00edpico, inclusive para as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Durante o ano tivemos v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es, tanto por medidas provis\u00f3rias como novas leis que afetaram diretamente os v\u00ednculos entre entre empregados e empregadores.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\n<div dir=\"auto\">Ocorre que essas medidas, como a de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio prorrogada at\u00e9 31 de dezembro, geram efeitos diretos no valor do 13\u00ba sal\u00e1rio e nas f\u00e9rias e n\u00e3o h\u00e1 per\u00edodo melhor para discutir sobre o tema que nos meses de novembro e dezembro.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\n<div dir=\"auto\">Chegando ao final do ano, empregados j\u00e1 fazem planos com esse \u201cvalor extra\u201d, por outro lado, os empregadores se preparam para realizar o pagamento e precisam saber como fazer corretamente.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\n<div dir=\"auto\">D\u00favidas muito comuns e discutidas recentemente est\u00e3o ligadas aos efeitos da redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio no 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias dos empregados, afinal o benef\u00edcio natalino deve ser calculado com base na remunera\u00e7\u00e3o integral ou sob o valor das redu\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de jornada e sal\u00e1rio? E nos casos em que o contrato de trabalho foi suspenso, como fica?<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\n<div dir=\"auto\">At\u00e9 o momento n\u00e3o possu\u00edamos uma orienta\u00e7\u00e3o concreta sobre essa discuss\u00e3o, todavia, isso parece estar caminhando para um parecer mais s\u00f3lido por meio da nova nota t\u00e9cnica editada pela secretaria das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e emprego do Minist\u00e9rio da Economia, que busca esclarecer melhor a situa\u00e7\u00e3o e acalmar os \u00e2nimos de empregados e empregadores que est\u00e3o com d\u00favidas quanto ao pagamento de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio no ano de 2020.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\n<div dir=\"auto\">Trata-se da Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 51520\/2020\/ME, a qual esclarece que para os fins do c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio, da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e ter\u00e7o constitucional dos empregados benefici\u00e1rios do benef\u00edcio emergencial n\u00e3o deve ser considerada a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\n<div dir=\"auto\">Com base na referida nota, n\u00e3o se utiliza a redu\u00e7\u00e3o salarial para calcular o 13\u00ba sal\u00e1rio e eventual pagamento de f\u00e9rias com o ter\u00e7o constitucional, ou seja, n\u00e3o haver\u00e3o preju\u00edzos para os empregados que tiveram sua jornada e sal\u00e1rios apenas reduzidos.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\n<div dir=\"auto\">Cabe ressaltar que a redu\u00e7\u00e3o da jornada diverge da suspens\u00e3o do contrato. Entender a diferen\u00e7a aqui \u00e9 importante pois a nova Nota T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia traz que nos casos em que foi reduzida a jornada n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo no 13\u00ba sal\u00e1rio, todavia, nos casos de suspens\u00e3o o tempo sem prestar servi\u00e7os n\u00e3o contar\u00e1 como tempo de trabalho para fins de c\u00e1lculo.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\n<div dir=\"auto\">Isto significa que o empregado que teve sua jornada reduzida durante o ano dever\u00e1 receber as verbas natalinas sem altera\u00e7\u00e3o e os que tiveram os seus contratos suspensos receber\u00e3o o 13\u00ba e as f\u00e9rias com descontos.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\n<div dir=\"auto\">A Nota T\u00e9cnica SEI n\u00ba 51520\/2020 ainda traz que o empregador, por acordo individual ou negocia\u00e7\u00e3o coletiva pode definir que esse per\u00edodo de suspens\u00e3o entre no c\u00e1lculo seja calculado como tempo de servi\u00e7o, trata-se da exce\u00e7\u00e3o, pois a regra normal ser\u00e1 o desconto.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\n<div dir=\"auto\">Conv\u00e9m salientar que o Minist\u00e9rio da Economia tem al\u00e7ada e poder para lan\u00e7ar notas t\u00e9cnicas esclarecendo situa\u00e7\u00e3o controversas como essas, a Lei n\u00ba 14.020\/20 em seu artigo 4\u00ba estabelece que \u00e9 compet\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia a coordena\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o de normas complementares. Aver\u00edgua-se ent\u00e3o que esta nota t\u00e9cnica tem amparo legal e pode ser aplicada.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\n<div dir=\"auto\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, por meio de diretriz orientativa interna com apoio para interpreta\u00e7\u00e3o afirmando o sentido inverso da Nota T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia, dizendo que os per\u00edodos de suspens\u00e3o deve ser considerado para o 13\u00ba sal\u00e1rio, dispondo que n\u00e3o deve qualquer redu\u00e7\u00e3o nas remunera\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\n<div dir=\"auto\">De outro lado, a Lei n\u00ba 4.090\/62, conhecida como \u201ca lei do 13\u00ba\u201d \u00e9 favor\u00e1vel a aplica\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica e n\u00e3o da diretriz do MPT, pois traz expressamente que para o c\u00e1lculo do 13\u00ba deve ser considerado para o pagamento o trabalho a partir de 15 dias de per\u00edodo trabalhado por m\u00eas.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\n<div dir=\"auto\">Tem-se que o empregador pode por liberalidade pagar o 13\u00ba integral e f\u00e9rias integrais mesmo tendo havido a suspens\u00e3o do contrato do empregado durante o ano, isso implica em preju\u00edzos menores ao empregado que vem sendo obrigado a assumir os riscos da atividade desde a redu\u00e7\u00e3o com os benef\u00edcios emergenciais, todavia, assim como j\u00e1 disposto anteriormente, trata-se da exce\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\n<div dir=\"auto\">Diante do exposto, conclui-se que com a cria\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica aqui comentada, o empregador tem sim base legal para descontar apenas o per\u00edodo de suspens\u00e3o, n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o, do 13\u00ba e das f\u00e9rias do empregado.<\/div>\n<div dir=\"auto\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\n<div dir=\"auto\">Alexander Pagan<\/div>\n<div dir=\"auto\">OAB\/PR n\u00ba 104.096<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"o9v6fnle cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\">\n<div dir=\"auto\">*A not\u00edcia acima det\u00e8m cunho informativo. Os pareceres aqui expostos n\u00e3o correspondem de forma necess\u00e1ria e direta aos do escrit\u00f3rio Nicastro &amp; Santos advogados associados.*<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Como fica o pagamento do 13\u00b0 sal\u00e1rio e f\u00e9rias dos empregados que tiveram sua jornada reduzida ou contrato suspendo durante o ano de 2020? O ano de 2020 est\u00e1 sendo totalmente at\u00edpico, inclusive para as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. 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