{"id":67,"date":"2023-02-10T16:53:11","date_gmt":"2023-02-10T16:53:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.nicastroesantos.adv.br\/?p=67"},"modified":"2023-02-10T16:53:11","modified_gmt":"2023-02-10T16:53:11","slug":"mudancas-no-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.nicastroesantos.adv.br\/mudancas-no-fgts\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as no FGTS"},"content":{"rendered":"
Ainda sobre as mudan\u00e7as no FGTS, outra novidade anunciada pelo governo \u00e9 o saque anivers\u00e1rio.<\/p>\n
A partir de 2020, o trabalhador poder\u00e1 realizar saques anuais de suas contas no FGTS.<\/p>\n
Para conseguir realizar essa modalidade de saque, a Caixa Econ\u00f4mica deve ser comunicada a partir de outubro de 2019.<\/p>\n
Ao optar pelo saque anivers\u00e1rio, o trabalhador perder\u00e1 o direito de sacar o valor total da conta em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, por isso, a escolha de sacar ou n\u00e3o dever\u00e1 ser feita com cautela.<\/p>\n
A multa de 40% nos casos de rescis\u00e3o sem justa causa est\u00e1 mantida, ainda que o trabalhador opte em aderir ao saque anivers\u00e1rio.<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o dessa modalidade ser\u00e1 em 2021, sendo que o trabalhador ter\u00e1 tr\u00eas meses no ano para realizar o saque , podendo ser no m\u00eas de seu anivers\u00e1rio ou nos dois meses seguintes.<\/p>\n
O\u00a0 valor do saque anual segue percentuais previamente estabelecidos e tem como crit\u00e9rios o saldo\u00a0da conta do trabalhador.<\/p>\n
Traremos os percentuais e valores no pr\u00f3ximo post, fique ligado!<\/p>\n
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